Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima quarta-feira (26) foram aprovadas quatro proposi\u00e7\u00f5es, com destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5\/2025, que estabelece novos sal\u00e1rios m\u00ednimos regionais em Santa Catarina. De autoria do governo do Estado, o PLC foi aprovado por unanimidade e concede reajuste m\u00e9dio de 7,27% na remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos trabalhadores dos diferentes setores do mercado de trabalho, retroativo a 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n
Segundo o projeto, os valores ficam estabelecidos da seguinte forma: Quatro deputados se manifestaram durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria. Para o deputado Neodi Saretta (PT), o projeto de lei \u00e9 fruto de discuss\u00e3o dos trabalhadores com os sindicatos patronais e o governo do Estado, e o Parlamento apenas ratificou a negocia\u00e7\u00e3o. O deputado Jair Miotto (Uni\u00e3o) considerou que 7% n\u00e3o \u00e9 um aumento suficiente para a realidade do Brasil, com a taxa de juros em 14%, mas j\u00e1 melhora a condi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n J\u00e1 Marcos Vieira (PSDB) explicou que apenas cinco estados do pa\u00eds adotam o sal\u00e1rio regional e que Santa Catarina \u00e9 o \u00fanico que teve aumento acima da infla\u00e7\u00e3o em 2025. Jos\u00e9 Milton Scheffer (PP) encerrou a discuss\u00e3o dizendo estar \u201cmuito orgulhoso\u201d pelo piso salarial de Santa Catarina estar muito acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Projetos sobre viol\u00eancia O projeto \u00e9 conhecido como \u201cDen\u00fancia Segura\u201d e prev\u00ea que, no momento do registro do Boletim de Ocorr\u00eancia, a v\u00edtima ou comunicante do crime pode solicitar o sigilo dos dados. O pedido ser\u00e1 analisado pelo delegado respons\u00e1vel. Segundo o autor, isso diminuiria o medo de comunicar crimes.<\/p>\n O segundo projeto aprovado que trata sobre viol\u00eancia \u00e9 o PL 28\/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL). A mat\u00e9ria pro\u00edbe a gratifica\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos que tenham cometido crimes contra a mulher, a crian\u00e7a, o adolescente e o idoso. A veda\u00e7\u00e3o vale desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n Segundo com o autor do projeto, a fun\u00e7\u00e3o gratificada mostra que o Estado \u00e9 grato ao servidor pelo trabalho exercido, e isso n\u00e3o deve ser concedido a pessoas que cometem crimes e t\u00eam atos repugnantes.<\/p>\n Direito \u00e0 remo\u00e7\u00e3o para amamentar O PL beneficia policiais civis e militares, bombeiras militares e agentes penitenci\u00e1rias e garante o trabalho mais perto de casa at\u00e9 que a crian\u00e7a, gerada ou adotada, complete um ano de idade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O segundo projeto aprovado que trata sobre viol\u00eancia \u00e9 o PL 28\/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2444,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-2443","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destques"],"yoast_head":"\n
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\nDois dos projetos aprovados na sess\u00e3o tratam de viol\u00eancia. O PL 346\/2023, de autoria do deputado Napole\u00e3o Bernardes (PSD), permite que o denunciante de casos de viol\u00eancia f\u00edsica e verbal tenha seus dados mantidos em sigilo.<\/p>\n
\nA \u00faltima proposta votada nesta quarta-feira foi o PL 167\/2022, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB). A mat\u00e9ria garante o direito \u00e0 remo\u00e7\u00e3o para unidade pr\u00f3xima da resid\u00eancia para agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica durante o per\u00edodo de aleitamento materno.<\/p>\n